Como reconhecer paternidade: voluntário e judicial

Reconhecimento voluntário: o caminho simples

O pai que deseja reconhecer o filho pode fazê-lo a qualquer momento, gratuitamente, no cartório de registro civil — na certidão de nascimento, por escritura, testamento ou declaração. Se o filho é maior de 18 anos, precisa consentir; se a mãe registrou sozinha, o cartório colhe a anuência dela para menores.

Também é possível iniciar pelo programa Pai Presente: a mãe (ou o filho) indica o suposto pai ao cartório ou à Justiça, que o convida a reconhecer voluntariamente.

Ação de investigação de paternidade

Quando o suposto pai se nega, o caminho é a ação judicial de investigação de paternidade. O juiz determina o exame de DNA — gratuito para quem tem direito à justiça gratuita. Se o investigado se recusa ao exame, a recusa gera presunção de paternidade contra ele, somada aos demais indícios (mensagens, fotos, testemunhas do relacionamento).

É comum cumular o pedido de alimentos: fixada a paternidade, a pensão retroage à data da citação.

Quem pode pedir e quando

O filho, em qualquer idade — o direito é imprescritível. Menores são representados pela mãe ou responsável. A ação pode ser proposta até depois da morte do suposto pai, contra os herdeiros, com DNA de parentes ou exumação em último caso. O pai também pode agir: se a família nega o vínculo, ele pode propor ação para reconhecer o filho.

Efeitos do reconhecimento

Reconhecida a paternidade, o registro é averbado com o sobrenome paterno (se desejado) e os avós paternos. Nascem todos os efeitos da filiação: pensão alimentícia, herança — inclusive petição de herança se o inventário já ocorreu —, dependência previdenciária e parentesco pleno.

Como um advogado pode ajudar

O advogado escolhe a via mais rápida para o seu caso, garante a gratuidade do DNA quando cabível, cumula os pedidos certos (alimentos, retificação, herança) e atua também nas situações inversas — como a anulação de registro por vício e os arranjos de multiparentalidade socioafetiva.