Advogado de Investigação de Paternidade em Brasília e entorno

O que é a investigação de paternidade

A investigação de paternidade é a ação judicial que busca declarar o vínculo biológico entre pai e filho quando não houve reconhecimento voluntário. Julgada procedente, gera a alteração do registro de nascimento — incluindo o sobrenome paterno e os avós paternos — e todos os efeitos da filiação: pensão alimentícia, herança e parentesco.

O reconhecimento também pode ocorrer sem processo: o pai pode reconhecer o filho voluntariamente no cartório, a qualquer tempo, inclusive filhos já adultos.

Como funciona a ação

Proposta a ação, o suposto pai é citado e o juiz determina o exame de DNA, custeado conforme a condição das partes (há gratuidade para quem não pode pagar). Se o investigado se recusa a fazer o exame, a recusa gera presunção de paternidade em favor do autor, somada às demais provas.

É comum cumular o pedido com alimentos: fixada a paternidade, a pensão pode retroagir à data da citação.

Quem pode solicitar

O filho, de qualquer idade (menores representados pela mãe ou responsável), e também o suposto pai que deseja reconhecer a paternidade contestada pela família. Herdeiros do filho podem prosseguir na ação, e a investigação pode ser proposta mesmo após a morte do suposto pai, contra os herdeiros dele.

Documentos necessários

Certidão de nascimento do filho, documentos pessoais, indícios do relacionamento entre a mãe e o suposto pai (fotos, mensagens, testemunhas) e, se houver, elementos sobre a identidade e o endereço do investigado. O DNA produzido no processo é a prova central.

Quanto tempo demora

Com a colaboração do investigado no exame, a ação pode ser concluída em menos de um ano. Recusas, dificuldade de localização do pai ou investigação post mortem alongam o processo. A pensão, contudo, pode ser fixada provisoriamente já no curso da ação, quando há fortes indícios.

Como o advogado pode ajudar

O advogado formula o pedido completo (paternidade + alimentos + retificação do registro), garante a gratuidade do exame quando cabível, usa corretamente a presunção da recusa e conduz também os casos inversos — como a negatória de paternidade por erro ou a paternidade socioafetiva que coexiste com a biológica.