Rescisão Indireta: Como Sair Recebendo Tudo (Justa Causa do Patrão)

O que é a rescisão indireta

É a justa causa aplicada ao contrário: o empregado rompe o contrato por falta grave do empregador (art. 483 da CLT) e recebe todas as verbas da dispensa imotivada — aviso indenizado, 13º e férias proporcionais, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. É a alternativa correta ao pedido de demissão de quem está sendo lesado.

As faltas do empregador que autorizam

Hipóteses mais reconhecidas pela Justiça:

Atraso reiterado de salários ou não recolhimento do FGTS (falta grave mesmo sem atraso salarial, segundo o TST)
Assédio moral ou sexual, rigor excessivo e humilhações
Exigência de serviços superiores às forças ou alheios ao contrato (desvio grave)
Descumprimento de obrigações contratuais (plano de saúde retirado, comissões não pagas)
Redução unilateral de salário ou de trabalho por peça que afete a renda
Perigo manifesto à saúde e segurança

Como se faz na prática

A rescisão indireta é declarada pela Justiça: o empregado ajuíza a ação apontando a falta grave e pode, conforme o caso, permanecer trabalhando até a sentença ou afastar-se de imediato (recomendado nas situações de assédio e risco — com orientação jurídica para não caracterizar abandono). Provas são decisivas: extratos do FGTS, contracheques, mensagens, testemunhas.

Como o advogado pode ajudar

Avaliamos se sua situação sustenta a indireta (nem todo aborrecimento é falta grave — o pedido malfeito vira pedido de demissão), montamos a prova, definimos a estratégia de afastamento e cumulamos indenização por danos morais quando o caso envolve assédio ou humilhação.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Fale com um advogado do escritório pelo WhatsApp (61) 98515-6890 ou agende uma consulta.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Posso simplesmente parar de ir trabalhando enquanto processo?

O afastamento imediato é permitido nas hipóteses legais, mas deve ser formalizado na ação para não parecer abandono de emprego. A ordem certa dos passos é essencial — oriente-se antes de sair.

FGTS sem depósito basta para a rescisão indireta?

Sim — o TST consolidou que a ausência reiterada de recolhimentos é falta grave patronal suficiente, mesmo que os salários estejam em dia.

E se eu perder a ação?

Se a Justiça não reconhecer a falta grave, a saída vale como pedido de demissão — sem multa e seguro-desemprego. Por isso a análise prévia honesta do caso importa tanto.

Quanto tempo demora?

O rito trabalhista comum leva meses até a sentença, mas acordos são frequentes na primeira audiência quando a prova é forte. Enquanto isso, o trabalhador pode buscar novo emprego normalmente.

Rescisão indireta: quando o empregado demite a empresa