Seguradora negou a indenização: como reverter

As negativas mais comuns — e suas fragilidades

O repertório e os contra-ataques consolidados: embriaguez do condutor — só exclui se a seguradora provar o nexo causal entre o álcool e o acidente (a recusa automática cai); doença preexistente no seguro de vida — sem exame prévio na contratação, a seguradora assume o risco (Súmula 609 do STJ); atraso de parcela — o simples atraso não cancela: exige interpelação e constituição em mora; 'perfil' divergente (outro condutor, CEP) — agravamento tem de ser relevante e doloso; suicídio — coberto após 2 anos de vigência, sem discutir premeditação.

O jogo da regulação do sinistro

A seguradora tem 30 dias para pagar após a entrega dos documentos — pedidos de documentos em conta-gotas suspendem o prazo uma única vez, e a enrolação gera correção, juros e, quando abusiva, dano moral. Exija a negativa por escrito e fundamentada (obrigatória) e o relatório de regulação: é sobre ele que a reversão se constrói.

Vida, auto, residencial, prestamista: nuances

Cada ramo tem suas teses: no auto, além da indenização, os lucros cessantes do período sem veículo; no vida, a invalidez por doença frequentemente negada por 'não ser acidente' (interpretação restritiva revisável) e os capitais desatualizados; no residencial, os laudos genéricos de 'falta de manutenção'; no prestamista (o seguro do financiamento), a quitação da dívida em morte/invalidez que bancos 'esquecem' de acionar — herdeiros: verifiquem sempre se havia seguro embutido.

Como reverter

Sequência: recurso interno com a documentação reforçada (laudos, BO, provas do sinistro), reclamação na SUSEP e consumidor.gov (pressão regulatória documentada) e a ação judicial — com inversão do ônus da prova a favor do segurado consumidor: quem alega a excludente é a seguradora. Prazo de atenção: 1 ano para segurado x seguradora (prescrição ânua), contado da ciência da negativa — o mais curto do consumo. Beneficiários de seguro de vida têm prazos maiores.