Erro médico: quando gera indenização

O que caracteriza o erro

O médico responde por culpa (responsabilidade subjetiva): negligência (omissão de cuidado — alta prematura, não pedir exame indicado), imprudência (conduta arriscada sem respaldo) ou imperícia (falha técnica). Complicações previstas e informadas, dentro da técnica correta, não indenizam — a obrigação é de meio, não de resultado. Exceção clássica: cirurgias estéticas embelezadoras, onde a obrigação tende a resultado e a frustração qualificada pesa contra o profissional.

Quem responde: médico, hospital, plano

Hospitais e clínicas respondem objetivamente (sem discutir culpa) por falhas de serviço: infecção hospitalar, medicação trocada, quedas, equipe despreparada, demora no atendimento — provada a culpa do médico, respondem também pelos atos dele. Planos de saúde entram quando a falha decorre de rede credenciada imposta ou negativas que agravaram o quadro. A escolha dos réus define a força do processo.

As provas: o prontuário é o campo de batalha

Primeiro ato: solicitar o prontuário completo — direito seu, entrega obrigatória (a recusa gera presunções contra o hospital). Some: exames, receitas, laudos anteriores e posteriores, fotos da evolução, testemunhas do atendimento e a segunda opinião médica documentada. No processo, a perícia médica judicial decide — quesitos bem formulados e assistente técnico do autor equilibram o jogo contra as defesas corporativas.

O que se indeniza e os prazos

Cumuláveis: danos materiais (tratamentos corretivos, medicamentos, home care), lucros cessantes e pensão (incapacidade), dano moral (sofrimento, perda de chance de cura — tese crescente nos diagnósticos tardios), dano estético em sequelas visíveis e, no óbito, a reparação aos familiares. Prazos: 5 anos contra hospitais/planos (CDC) e 3 anos contra o profissional em relações não consumeristas — contados, em regra, da ciência do dano.