Advogado de Divórcio em Brasília e entorno

O que é o divórcio e quando pode ser pedido

O divórcio é o ato que dissolve definitivamente o casamento. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não se exige prazo de separação nem justificativa: basta a vontade de um dos cônjuges. Ninguém é obrigado a permanecer casado — nem mesmo quando o outro não concorda.

Junto com o divórcio, resolvem-se as questões decorrentes: partilha de bens, uso do sobrenome, guarda e convivência dos filhos e pensão alimentícia.

Divórcio em cartório ou judicial: como funciona

O divórcio extrajudicial (em cartório) é o caminho mais rápido: exige consenso total entre o casal e ausência de filhos menores ou incapazes (ou que as questões dos filhos já estejam resolvidas judicialmente), além da presença de advogado. Pode ser concluído em poucos dias.

O divórcio judicial é necessário quando há filhos menores, quando não há acordo ou quando um dos cônjuges não é localizado. Sendo consensual, o processo judicial também costuma ser rápido; sendo litigioso, o juiz decidirá partilha, guarda e pensão após a instrução.

Quem pode solicitar

Qualquer um dos cônjuges, a qualquer tempo, sem necessidade de concordância do outro. A pessoa casada no exterior ou separada de fato há anos também pode regularizar sua situação. Em todos os casos, a lei exige a atuação de advogado.

Documentos necessários

Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial (se houver), certidões de nascimento dos filhos, documentos dos bens a partilhar (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos) e comprovantes de renda para a definição de alimentos.

Quanto tempo demora um divórcio

Em cartório: poucos dias após reunida a documentação. Judicial consensual: geralmente de 1 a 4 meses. Litigioso: de vários meses a mais de um ano, conforme a complexidade da partilha e das questões dos filhos. Boa parte dos litígios termina em acordo no meio do caminho — e trabalhamos ativamente para isso quando é o melhor para o cliente.

Como o advogado pode ajudar

O advogado protege seus direitos na partilha (inclusive bens em nome de terceiros ou empresas), estrutura acordos de guarda e pensão que funcionam na prática, evita cláusulas que geram novos litígios e conduz o processo com a discrição que o momento exige.