Salário-maternidade: como solicitar

O que é e quem tem direito

O salário-maternidade é o benefício pago por 120 dias em razão de parto, adoção ou guarda para fins de adoção — e também no aborto não criminoso (14 dias) e no parto de natimorto (120 dias). Têm direito todas as seguradas: empregadas, domésticas, MEI, contribuintes individuais e facultativas, seguradas especiais (rurais) e — ponto que muitos desconhecem — desempregadas no período de graça.

Carência: quem precisa e quem não

Empregadas, domésticas e avulsas não têm carência. MEI, autônomas e facultativas precisam de 10 contribuições mensais; seguradas rurais, de 10 meses de atividade. Em parto antecipado, a carência é reduzida proporcionalmente.

Valor e quem paga

Para empregadas, o valor é o salário integral, pago pela empresa (que compensa com o INSS). Para MEI e autônomas, a média das últimas contribuições, paga diretamente pelo INSS — nunca inferior ao salário mínimo. Desempregadas no período de graça recebem com base nas contribuições anteriores.

Como pedir e prazos

Empregadas recebem automaticamente pela folha. As demais pedem pelo Meu INSS, com certidão de nascimento (ou termo de adoção/guarda), documentos e comprovantes de contribuição. O direito pode ser exercido em até 5 anos — quem não pediu à época ainda pode receber os valores, inclusive desempregadas que não sabiam do direito.

Como um advogado pode ajudar

O advogado verifica a qualidade de segurada em casos limítrofes (período de graça, contribuições em atraso), calcula o valor correto, recupera salários-maternidade não pagos dos últimos 5 anos e atua nas negativas — comuns para desempregadas e seguradas rurais.