Desvio e acúmulo de função: diferenças e direitos

Desvio x acúmulo: os dois cenários

Desvio de função: você exerce, de forma preponderante, função diversa (e geralmente melhor remunerada) da contratada — o auxiliar que atua como técnico, a recepcionista que virou financeira. Direito: as diferenças entre o seu salário e o da função exercida, por todo o período. Acúmulo: você mantém sua função e soma, habitualmente, atribuições relevantes de outro cargo — cabendo um acréscimo salarial (plus) arbitrado pelo juízo, comumente na faixa de 10% a 40%, ou conforme norma coletiva.

O que a empresa pode exigir (jus variandi)

Pequenas variações de tarefa dentro da mesma função são lícitas — o contrato compreende atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado (art. 456 da CLT). A linha é cruzada quando as tarefas estranhas se tornam habituais, qualificadas e típicas de outro cargo com padrão salarial próprio.

Como provar

Provas eficazes: organograma e descrições de cargo da empresa, e-mails e sistemas em que você executa a função (assinaturas, perfis de acesso), testemunhas que confirmem a rotina, plano de cargos e salários (que fundamenta o padrão da função exercida) e normas coletivas com pisos por função. A comparação com colegas registrados no cargo correto sela a prova.

Reflexos e prazos

Reconhecidas as diferenças, elas refletem em férias + 1/3, 13º, FGTS, extras e rescisórias — dos últimos 5 anos, com ação proposta até 2 anos após a saída. O pedido também pode incluir a retificação da função na carteira, relevante para o histórico profissional.