Como abrir uma empresa: o passo a passo jurídico

Antes do CNPJ: as decisões que importam

A abertura começa com três definições jurídicas: o tipo societário (MEI, empresário individual, sociedade limitada, SLU), o regime tributário (Simples, presumido, real — decidido com o contador) e as regras entre os sócios, quando houver. Errar aqui não impede a abertura — impede o crescimento tranquilo depois.

O passo a passo formal

O roteiro típico de constituição:

• 1. Consulta de viabilidade do nome e do endereço na Junta Comercial
• 2. Elaboração do contrato social (ou ato constitutivo) com as cláusulas adequadas ao negócio
• 3. Registro na Junta Comercial de Goiás ou do DF, conforme a sede
• 4. Emissão do CNPJ e inscrições estadual/municipal
• 5. Alvarás e licenças (funcionamento, sanitária, bombeiros, ambiental — conforme a atividade)
• 6. Certificado digital, conta PJ e registro de marca (recomendado desde o início)

Onde o advogado entra (e o contador não substitui)

O contador cuida do fiscal; o advogado, da estrutura: cláusulas de saída e falecimento de sócio, distribuição de lucros, administração, resolução de impasses e proteção do patrimônio pessoal. Contratos sociais de modelo pronto — iguais para padaria e software house — são a origem de boa parte das brigas societárias que chegam ao escritório.

Erros comuns de quem abre sem orientação

Sociedade 50/50 sem regra de desempate, cônjuges fora do regime de bens correto, atividade real diferente do CNAE registrado, sede em imóvel irregular, uso de nome que infringe marca alheia e ausência de contratos com os primeiros clientes e fornecedores. Todos evitáveis — e todos caros de corrigir depois.

Como o advogado pode ajudar

O escritório estrutura a constituição do início ao fim: tipo societário, contrato social sob medida, registro e licenças, contratos operacionais e marca. Atendemos empreendedores de Novo Gama, Valparaíso, Gama e Brasília — presencialmente ou por videochamada.