Aposentadoria do professor: regras próprias

As regras atuais para professores do INSS

Para professores da educação infantil, fundamental e média (rede privada e municipais sem regime próprio): regra permanente de 60 anos (homem) e 57 (mulher) com 25 de contribuição em magistério; e transições próprias — pontos com bônus de 5 (chegando a 100/95 pontos com 30/25 anos de magistério) e pedágio de 100% com idades de 55/52, este com cálculo de 100% da média.

O que conta como tempo de magistério

Conta a docência em sala e também — desde a Lei 11.301/2006 e a jurisprudência — as funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico exercidas por professores na educação básica. Não contam: magistério superior, períodos fora da educação básica e funções puramente administrativas sem natureza pedagógica. Cada certidão importa.

Provando o tempo de professor

A prova ideal: carteira com a função de professor, declarações das escolas com períodos e disciplinas, diários de classe, portarias de direção/coordenação e o registro no CNIS com o indicador de magistério. Vínculos genéricos ('auxiliar', 'instrutor') podem ser requalificados com prova da docência real — briga comum e vencível.

Como o advogado pode ajudar

Auditamos as certidões escola por escola, requalificamos períodos registrados errado, comparamos as transições (o pedágio de 100% do professor costuma pagar muito mais) e conduzimos o pedido. Professoras da rede privada de Novo Gama, Valparaíso e DF: seus 25 anos de giz valem regras que o INSS não aplica sozinho.