Contrato de prestação de serviços: o guia completo

Escopo: a cláusula anti-dor-de-cabeça

A maior fonte de conflito é o escopo aberto: o cliente que sempre quer só mais um ajuste. Descreva com precisão o que está incluído, o que está fora, quantas revisões, e preveja aditivos pagos para o extra. Escopo bem escrito transforma discussão em orçamento.

Pagamento e as consequências do atraso

Defina valores, datas, forma e — crucialmente — as consequências: multa (usualmente 2% em relações de consumo, livre entre empresas), juros, correção, suspensão do serviço por inadimplência e vencimento antecipado das parcelas. Contrato assinado por duas testemunhas é título executivo: o calote vai direto para execução, sem anos de processo de conhecimento.

Responsabilidade, prazos e força maior

Cláusulas que protegem o prestador: limite de responsabilidade (teto indenizatório entre empresas), exclusão de danos indiretos e lucros cessantes, prazos contados de entregas do cliente (dependências) e força maior. Para o contratante, o espelho: garantias de qualidade, SLAs com penalidades e retenções por descumprimento.

Propriedade intelectual, sigilo e rescisão

Quem fica com o que foi criado (sites, artes, softwares, metodologias)? Sem cláusula, a discussão é inevitável — defina a cessão ou licença e o momento (na assinatura ou na quitação). Complete com confidencialidade, LGPD (tratamento de dados envolvidos) e a rescisão: aviso prévio, pagamento proporcional do executado e multa de quebra.

Como o advogado pode ajudar

Redigimos o contrato-modelo do seu serviço — sob medida, reutilizável a cada cliente — e revisamos os contratos que seus clientes grandes impõem, apontando riscos escondidos. Um bom modelo se paga no primeiro conflito que evita.